MPPA aponta acúmulo irregular de cargos por esposa de ex-prefeito de Belém

Investigação aponta acúmulo irregular de cargos públicos pela esposa de ex-prefeito de Belém.
Redação O Poder
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Após três anos de investigação, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) concluiu que Nayra Cunha Rossy Santos, esposa do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL), acumulou ilegalmente funções públicas e recebeu vencimentos considerados irregulares. A apuração foi conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sob a titularidade do promotor Aldo Saife.

Conforme o relatório do MP, Nayra esteve, entre 2019 e 2021, vinculada simultaneamente à Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), às secretarias municipais de Administração (Semad) e de Educação (Semec), além da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nesse período, ela atuou como professora e ocupou cargos comissionados, incluindo nomeações ocorridas após o retorno de Edmilson à Prefeitura de Belém, em janeiro de 2021.

A promotoria apurou que a remuneração de Nayra teve um aumento expressivo de 248,5% em um único ano, superando os R$ 18 mil mensais — valor próximo ao salário do prefeito da capital paraense.

O caso veio à tona em junho de 2022, após ser exibido no programa Fala Brasil, da TV Record. Apesar das constatações de irregularidades, o Ministério Público decidiu não ajuizar ação por improbidade administrativa. Em vez disso, propôs um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto na Lei nº 8.429/1992.

Pelo acordo, a ex-servidora poderá devolver voluntariamente o valor de R$ 95.846,08 aos cofres públicos, encerrando o caso sem abertura de processo judicial. A promotoria argumentou que a medida atenderia ao interesse público, mas não detalhou os critérios usados para essa conclusão.

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