A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, chegaram a um consenso para viabilizar a repavimentação do “Trecho do Meio” da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O entendimento entre as pastas inclui a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para garantir proteção à floresta e às comunidades do entorno. A informação foi publicada nesta terça-feira (15) pela Folha de S. Paulo.
O chamado “Plano BR-319” prevê a adoção de ações ambientais e sociais, com foco na regularização fundiária, criação de unidades de conservação e contenção do desmatamento. O trecho central da estrada, de cerca de 400 km, está abandonado desde o fim da década de 1980. A rodovia, construída durante o Regime Militar, teve sua trafegabilidade comprometida e se tornou alvo de sucessivos embates políticos, técnicos e judiciais.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, no último dia 2, Marina destacou que o ministro Renan Filho demonstrou disposição em seguir critérios técnicos e ambientais, ao contrário de outras gestões anteriores. “Não se trata de ser contra a estrada. É a favor de que ela seja feita do jeito certo, com governança e proteção ao meio ambiente”, afirmou. A ministra citou ainda o exemplo da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, como alerta para os impactos causados pela falta de planejamento ambiental.
Segundo o acordo, a estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, será responsável por contratar uma consultoria independente para conduzir a Avaliação Ambiental Estratégica. O prazo para conclusão do estudo será de oito meses a partir da assinatura do contrato. O objetivo é elaborar diretrizes de desenvolvimento sustentável para a região e mitigar os riscos ambientais.
Além do AAE, o plano inclui a criação de unidades de conservação em ambos os lados da rodovia e medidas para fortalecimento das comunidades locais, controle de grilagem e regularização de terras públicas. Por ser considerada uma zona de impacto ambiental crítico, a BR-319 também terá ações específicas de fiscalização e monitoramento.
A estrada possui 918 quilômetros de extensão e foi inaugurada em 1972, mas o tráfego contínuo foi interrompido em 1988. Desde então, diversas tentativas de recuperação foram feitas, com início de obras parciais em 2001 e discussões sobre o licenciamento ambiental intensificadas a partir de 2005.
Em 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu Licença Prévia ao “Trecho do Meio”, mas a autorização foi suspensa pela Justiça Federal a pedido de organizações ambientais. O governo federal anunciou que recorrerá da decisão.
Em novembro de 2023, após forte mobilização das bancadas do Norte no Congresso, o Executivo criou o Grupo de Trabalho da BR-319. O relatório final, divulgado em junho de 2024, concluiu que a repavimentação é viável desde que sejam atendidas todas as condicionantes socioambientais.
O documento do GT, com 64 páginas, reúne propostas para garantir o avanço do projeto de forma responsável, reconhecendo a importância da estrada para a integração regional e o escoamento da produção, mas sem ignorar os riscos ambientais e sociais do empreendimento.
