O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a possível cassação de Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice Edilson Damião (Republicanos), após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para analisar o processo. Dessa forma, Denarium permanece no cargo até que o julgamento seja retomado. O prazo legal para a devolução do caso é de 90 dias.
Antes da suspensão, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto contrário ao governador. Em sua análise, a execução de programas sociais e a liberação de recursos estaduais em 2022 configuraram abuso de poder político e econômico.
Ela citou o programa Cesta da Família, que beneficiou até 50 mil famílias, quatro vezes mais que ações anteriores. Para Gallotti, o aumento expressivo do público beneficiado indica finalidade eleitoral. Outro ponto levantado foi o Programa Morar Melhor, implementado sem lei que autorizasse sua criação, o que, segundo a relatora, contraria a legislação eleitoral.
Gallotti também apontou que, a poucos meses da eleição, o governo repassou quase R$ 70 milhões a 12 municípios. Conforme ela, parte das liberações ocorreu sem documentação adequada e destinou-se a obras sem relação com as emergências alegadas pelas prefeituras.
A relatora observou que prefeitos beneficiados gravaram vídeos agradecendo a Denarium, evidenciando, segundo ela, uso político das verbas públicas. Ao avaliar a gravidade das acusações, Gallotti destacou que os programas e repasses representaram valores muito superiores ao limite de gastos de campanha, cerca de 25 vezes mais.
Além disso, ela lembrou que a diferença de votos entre Denarium e o segundo colocado foi de pouco mais de 44 mil, enquanto os programas sociais atingiram mais de 45 mil famílias. Para a ministra, essa relação evidencia o peso das medidas no resultado da eleição.
Enquanto isso, Antônio Denarium mantém-se no cargo de governador de Roraima e conduz a atual gestão.
Portanto, o futuro político do chefe do Executivo será definido pela continuidade do julgamento no TSE quando os ministros analisarão as acusações. Até lá, não há possibilidade de novas eleições no estado, e o cenário político segue em compasso de espera.
