O ministro Luiz Fux anunciou nesta terça-feira (9), no início da fase final do julgamento do núcleo central da trama golpista, que vai divergir do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nas questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus.
Ele pediu a palavra assim que Moraes começou a fazer uma avaliação das alegações dos defensores. Fux se manifestou após Moraes avisar que analisaria pedidos preliminares das defesas e, em seguida, iniciaria seu voto, sem submetê-los aos demais integrantes da Primeira Turma.
Fux disse que, embora acompanhe a dinâmica de Moraes, pretende retomar o debate sobre esses pontos quando for sua vez de votar: “Assim como vossa excelência está indo direto ao voto, eu também vou, mas farei referência às questões processuais quando chegar a minha vez.”
Moraes, por sua vez, ressaltou que todas as preliminares já haviam sido rejeitadas, muitas delas por unanimidade, e que não houve fato novo que justificasse reabrir a discussão.
“Todas as preliminares a que me referi até o momento foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto de vossa excelência. A preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da Primeira Turma para processamento e julgamento, também foi afastada no momento do recebimento da denúncia, por maioria de votos”, afirmou.
Desde o início do julgamento especulava-se que Fux poderia abrir divergência ao relator, diante da postura que tem tomado em outras votações relativas ao processo.
No recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, o ministro foi o único a ser contra a condução do julgamento pelo Supremo e pela Primeira Turma do tribunal.
Na condição de relator, Moraes é o primeiro a apresentar o seu voto. Fux será o terceiro a votar, o que deve acontecer na sessão de quarta-feira (10/9).
A Primeira Turma julga a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O colegiado é formado por cinco ministros. A PGR apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que visava um golpe de Estado para continuar no poder.
A expectativa é que, além de Moraes, Flávio Dino apresente seu voto nesta terça-feira. Na quarta-feira haverá sessão apenas pela manhã. Já na quinta-feira (11/9), haverá sessões de manhã e à tarde.
Depois de Fux, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Primeira Turma reservou duas sessões na sexta-feira (12/9), quando é esperado o desfecho do julgamento.
Com os votos dos cinco minutos e uma provável maioria pela condenação, haverá uma nova discussão, sobre o cálculo das penas a serem atribuídas a cada réu. Se o tempo não for suficiente para isso, a parte final do julgamento poderá ser adiada para a semana seguinte.
O julgamento começou na última terça-feira (2/9), quando Moraes apresentou seu relatório sobre o caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. No mesmo dia, falaram advogados de quatro réus.
Já na quarta-feira (3/9), apresentaram seus argumentos os advogados de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os defensores dos oito réus pediram a absolvição dos clientes.
Veja a seguir quem são os oito acusados de integrar o “núcleo crucial” da suposta trama golpista que estão sendo julgados:
- Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
- Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da Polícia Federal (PF); atualmente, é deputado federal;
- Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
- Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023;
- Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
- Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, e vice na chapa do ex-presidente em 2022.
Moraes diz não ter dúvida de que houve tentativa de golpe de Estado
Alexandre de Moraes afirmou, na sessão desta terça-feira, que não há dúvida que houve uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro. Ele deu a declaração ao iniciar seu voto do mérito da ação penal da qual é o relator.
“Esse julgamento não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, afirmou Moraes.
“O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios. Primeiro, atentar contra o Estado democrático de direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído”, prosseguiu Moraes.
“No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o Executivo. São coisas absolutamente diversas. Ou seja, há a possibilidade de, durante um governo legitimamente eleito, não se contentando com decisões judiciais, atuar com grave ameaça para restringir. Fecha o Congresso. AI-2: aumenta o número de ministros do Supremo, aumenta o habeas corpus. Isso tem como finalidade que um governo que está no poder se mantenha no poder sem um sistema de freios e contrapesos”, completou.
Moraes usou uma apresentação de slides em sua análise sobre as imputações aos réus. O material expôs 13 momentos que, segundo ele, “demonstram a interligação da organização criminosa para a consecução de seus objetivos”. O ministro citou, por exemplo, o uso de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e para estruturação e execução da estratégia. Ele destacou “os primeiros atos executórios praticados para atentar contra o poder judiciário, principalmente contra a justiça eleitoral, desacreditando-a para deslegitimar o eventual resultado negativo nas eleições de 2022, desacreditando a própria democracia”.
Moraes rebateu defesas e defendeu delação de Mauro Cid
Moraes começou sua fala na sessão de julgamento desta terça-feira com a análise das questões preliminares, levantadas pelas defesas dos réus. Ele defendeu a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente.
“Ressalto que a própria defesa do réu colaborador [Cid], em sustentação oral [na semana passada], reafirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Alexandre de Moraes.
“Todos os depoimentos, sejam policiais, sejam judiciais, todos foram gravados. Em áudio e em vídeo. Resta, portanto, analisar as novas alegações das defesas em relação à violação”, continuou o ministro.
“Por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento, fragmentá-lo em oito partes em razão dos diversos assuntos e temas que seriam tratados. Por isso os investigadores resolveram fracioná-lo porque eram assuntos variados [como o caso das joias, e do cartão de vacina]”, ponderou.
Alexandre Moraes também afirmou que, diferentemente do acusado por alguns advogados dos réus, não há vício na delação por Mauro Cid ter fechado o acordo com a Polícia Federal (PF).
“A colaboração premiada não é privativa do Ministério Público. As discussões foram longas no plenário e, por ampla maioria, de 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. Como meio de obtenção de prova, a polícia também tem o direito de realizar o acordo com o investigado colaborador”, destacou o ministro.
Sobre o vazamento de áudios de Mauro Cid, após ele fechar a delação, Moraes afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa. Por isso, afastou a preliminar de nulidade do acordo de colaboração. “A veracidade ainda está sendo objeto de investigação. Mas os fatos não acarretaram nenhum prejuízo à defesa”, disse o relator.
Sobre a alegação das defesas de que Mauro Cid forneceu oito versões diferentes durante seu acordo de colaboração, Moraes disse que a afirmação “beira a litigância de má-fé”. “São oito depoimentos sobre fatos diversos, e não são contraditórios”, ressaltou o relator.
Ele afirmou ainda que novos depoimentos de Cid foram necessários para esclarecimentos sobre novos fatos que iam surgindo durante o processo, pedidos pela PF. “Não há nem oito nem nove nem 14 delações. O que há são oito depoimentos de fatos diversos em uma mesma delação”, ressaltou o ministro.
