O deputado estadual Wilker Barreto (PMN), relator das contas do Governo do Amazonas referentes ao exercício de 2017, concedeu entrevista ao site O Poder, detalhando os pontos do seu parecer pela reprovação das contas e explicando os próximos passos do processo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo Wilker, a análise se baseou estritamente em critérios técnicos, sem qualquer motivação política ou eleitoral. Ele destacou que o estudo considerou os três gestores que comandaram o Estado em 2017, José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, e levou em conta todas as notificações e direito de defesa dos gestores, conforme determina a legislação.
“Não quis misturar política com a análise das contas. Meu parecer é técnico, fruto de trabalho detalhado, e todas as partes tiveram amplo direito de defesa. A decisão da Assembleia deve se basear nesse relatório”, afirmou o deputado.
O relatório indica que a gestão interina de David Almeida, entre maio e outubro de 2017, apresentou irregularidades graves, como: Má gestão e desvio de recursos do Fundeb, com quase R$ 14 mil usados indevidamente para quitar despesas anteriores; Descumprimento de medida cautelar do TCE-AM, com contratos firmados sem licitação e gastos elevados em publicidade institucional; Uso irregular de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em substituição a processos licitatórios e pagamentos fora da ordem cronológica; Impacto direto na prestação de serviços públicos, prejudicando áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Wilker ressaltou ainda que 2017 foi um ano de instabilidade política, com a sucessão de três governadores em apenas 12 meses, o que exigiu uma análise ainda mais detalhada e criteriosa. Ele citou exemplos de pagamentos irregulares, como R$ 10 milhões empenhados, liquidados e pagos no mesmo dia, configurando, segundo ele, improbidade administrativa.
Com a reprovação das contas, caso a decisão seja confirmada pelo Judiciário, David Almeida pode se tornar inelegível para concorrer ao governo do Amazonas em 2026, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O parecer de Wilker será enviado ao Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para análise e eventual responsabilização cível, criminal e eleitoral.
O deputado afirmou que agora cabe à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam avaliar o relatório e emitir parecer conclusivo antes da apreciação final pelo Plenário. Ele reforçou que a decisão da Assembleia deve se basear estritamente na análise técnica, sem qualquer caráter de mérito político. “Cada membro da comissão deve votar de acordo com sua consciência, considerando os aspectos legais e técnicos apresentados”, disse.
David Almeida, atualmente prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Estado em 2026, pode ter sua elegibilidade diretamente afetada pela reprovação das contas de 2017, segundo a análise apresentada na entrevista.
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