O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou nessa segunda-feira (11), os mandatos dos vereadores Maurício Cruz conhecido como Mauca e Gregson Brendo, mais conhecido como Guegué, por fraude à cota de gênero no município de Alvarães.
A ação ajuizada pelo advogado, Cleuto Oliveira, solicita a cassação da chapa da federação PT, PC do B e PV, por suposta fraude nas eleições de 2024, na atuação inexpressiva das candidatas, Juliane Barbosa Fatin com 6 votos; Andreliana Silva Façanha (“Sulla”) com 3 votos e Anaile Lima de Castro que zerou os votos nas eleições para vereadora.
O jurista afirma que houve ausência de campanha eleitoral, como publicações relevantes em redes sociais, sem movimentação nas contas de campanha, argumentando, ainda, que as candidaturas seriam fictícias, lançadas apenas para o cumprimento formal do percentual mínimo previsto na cota de gênero.
Conforme consta nos autos, não foram encontradas evidências de campanha, como publicações em redes sociais, materiais de divulgação ou movimentação financeira nas contas eleitorais, o que levou à conclusão de que as candidaturas teriam sido lançadas apenas para atender, de forma formal, à exigência da cota de gênero.
“Na atualidade, não podemos ser coniventes com fraudes dessa natureza, onde as mulheres buscam seu espaço de poder, em meio a condutas machistas perpetradas por candidatos, partidos ou federações, para se beneficiar e se perpetuar ou adquirir benefícios com sua elegibilidade”, disse o jurista Cleuto Oliveira.
A decisão realizada pelo juiz eleitoral, Igor Caminha Jorge da 60° zona eleitoral de Alvarães, reconheceu a fraude cometida no registro de Andreliana Silva Façanha, do partido PC do B, componente da Federação Brasil da Esperança, que não atingiu o limite mínimo a respeitar a denominada cota de gênero, assim o magistrado determinou a cassação da chapa.
Confira o processo na íntegra: Processo Alvarães
*Com informações da Assessoria de Imprensa*
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