MACAPÁ – A Prefeitura de Macapá se tornou alvo de uma grave ação na Justiça Federal após a interdição repentina do Shopping Popular, no final de novembro. O empreendedor Elieldo Almeida Marques, que representa os comerciantes do local, acusa a gestão municipal de ter utilizado um laudo técnico irregular – e sob suspeita de falsificação – para justificar o fechamento da estrutura. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo neste domingo (7).
A interdição foi baseada em um parecer que indicava “risco de colapso parcial” e portava o nome da empresa Nunes & Souza Consultoria. No entanto, o documento foi imediatamente contestado perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AP), que identificou graves falhas: ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) obrigatória e assinatura de um engenheiro sem registro para atuar no Amapá.
Empresa Nega Autoria e Registra B.O.
A suspeita de fraude ganhou peso quando a proprietária da Nunes & Souza, Lívia Fernanda Costa Juca, negou ter emitido o parecer. Em boletim de ocorrência, Lívia declarou desconhecer totalmente o documento e o engenheiro que o assinou, pedindo investigação por possível falsificação de documento público.
A contestação legal se fortalece com o relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros do Amapá. Diferentemente do laudo utilizado pela Prefeitura, a corporação não identificou risco iminente de colapso no Shopping Popular. Os bombeiros encontraram apenas danos de “baixa complexidade”, como fissuras não estruturais e desgaste de revestimentos, compatíveis com o uso natural do prédio, e se posicionaram favoráveis à reabertura condicionada apenas a reparos simples.
Prejuízo Social e Suspeita Política
Construído na gestão do ex-prefeito Clécio Luís (atual governador do Amapá), que é um potencial adversário político do atual gestor, Dr. Furlan (MDB), o fechamento do Shopping Popular levantou suspeitas de motivação política.
Mais grave que a disputa administrativa é o impacto social: a interrupção súbita das atividades deixou 121 pequenos comerciantes sem alternativa imediata de trabalho.
Procurada, a gestão municipal informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e reafirmou, em nota, que as medidas adotadas seguem critérios técnicos, prometendo manifestação formal apenas após ter ciência do processo.