O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à Presidência da República. Segundo Lula, não houve qualquer acordo entre o Congresso Nacional e o governo para a aprovação da proposta, contrariando versões apresentadas durante a tramitação.
“Se houve acordo, eu não fui informado. E, se eu não fui informado, não houve acordo com o governo”, declarou o presidente durante entrevista coletiva a jornalistas.
Lula reforçou que sua posição contrária ao projeto não é recente e reiterou que pessoas envolvidas em crimes contra a democracia devem responder integralmente por seus atos. De acordo com ele, o respeito institucional ao Congresso não altera sua convicção sobre o tema.
“Tenho dito há bastante tempo que aqueles que atentaram contra a democracia brasileira precisam pagar pelo que fizeram. Com todo o respeito ao Congresso Nacional, quando esse projeto chegar à minha mesa, será vetado”, afirmou.
Além do anúncio do veto presidencial, o PL da Dosimetria também enfrenta resistência no Judiciário. Quatro bancadas partidárias da Câmara dos Deputados — PT, PSB, PCdoB e Psol — ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação da matéria. Há ainda a possibilidade de o texto ser questionado diretamente na Corte caso venha a ser sancionado.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera a forma de aplicação das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando que a condenação ocorra apenas pela pena mais grave, e não pela soma das penalidades previstas.
Outro ponto controverso do texto estabelece que condenados poderão cumprir apenas 16% da pena em regime fechado, mesmo em casos envolvendo violência. Para reincidentes, a progressão de regime passaria a exigir o cumprimento de 20% da pena, reduzindo o percentual atualmente previsto, que é de 30%.
Entre os principais beneficiados com a mudança estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses no processo relacionado à trama golpista, ele poderia cumprir pouco mais de dois anos de prisão em regime fechado caso o projeto entrasse em vigor. Sem a nova regra, a previsão é de que a pena se estenda, ao menos, até 2033.
O governo federal atuou contra a proposta e tentou adiar a votação para o próximo ano, mas a articulação de partidos do centrão no Congresso acabou viabilizando a aprovação do texto no Senado.
