O juiz plantonista Gildo Alves de Carvalho Filho deferiu, nesta quarta-feira (8), um pedido de tutela provisória de urgência determinando que o jornalista Alex Mendes Braga remova, no prazo de 24 horas, conteúdos publicados em suas plataformas digitais contra o governador Wilson Miranda Lima.
A decisão judicial ordena a retirada da matéria intitulada “Alessandro Bronze, o lobista que Wilson Lima quer levar com ele para o Senado”, além de qualquer conteúdo correlato. O magistrado também proibiu o jornalista de realizar novas publicações de teor semelhante que imputem fatos ilícitos ao autor sem a devida comprovação.
Fundamentação da Decisão
De acordo com o texto da decisão, a defesa de Wilson Lima alegou que o conteúdo veiculado no último dia 7 de abril possui caráter sensacionalista e baseia-se em documentos sem autenticidade verificável. O autor sustentou que as afirmações acusatórias atingem diretamente sua honra e imagem, com ampla repercussão negativa nas redes sociais.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que:
• Limites da Liberdade de Expressão: Embora a Constituição Federal garanta a liberdade de imprensa, esta não é absoluta e deve respeitar os direitos da personalidade, como a honra e a dignidade.
• Abuso do Direito de Informar: Em análise preliminar, o magistrado verificou indícios de que o jornalista extrapolou os limites constitucionais ao veicular informações potencialmente lesivas sem suporte fático adequado.
• Risco de Dano: A rápida disseminação do conteúdo no ambiente digital foi citada como fator que agrava os prejuízos à imagem do requerente.
Penalidades
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 20.000,00, limitada inicialmente ao período de 30 dias.
“A medida pleiteada não ostenta caráter irreversível, sendo plenamente possível a recomposição da situação fática caso sobrevenha decisão em sentido diverso”, afirmou o magistrado na decisão.
O processo segue o rito legal, com a determinação de citação do requerido para apresentar defesa. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação oficial por parte do jornalista Alex Braga sobre a decisão.
