Uma decisão da Justiça do Pará determinou o aumento da pensão alimentícia paga pelo deputado federal Antônio Doido (MDB), fixando o valor em 50% dos rendimentos brutos do parlamentar. A medida foi estabelecida pela 5ª Vara de Família de Belém e prevê desconto direto em folha na Câmara dos Deputados.
A decisão ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Eleitoral do Pará confirmar, por 5 votos a 1, a inelegibilidade do deputado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
Valor e justificativa
Segundo a sentença, o percentual de 50% incide sobre salário, 13º e demais vantagens. O valor é destinado ao filho do parlamentar, que é pessoa com deficiência e necessita de cuidados contínuos. Nos autos, os custos mensais com assistência foram estimados em cerca de R$ 20 mil.
A Justiça considerou que houve aumento nas necessidades do beneficiário, além de mudanças na capacidade financeira do deputado, o que motivou a revisão do valor da pensão.
Argumentos da defesa
A defesa apresentou como justificativa a existência de novas responsabilidades familiares, mas o argumento não foi suficiente para alterar o entendimento do magistrado. A decisão manteve a prioridade da assistência ao dependente, em razão da condição de vulnerabilidade.
Desconto em folha
Com a determinação de desconto direto, o pagamento passa a ser realizado automaticamente pela fonte pagadora, sem necessidade de ação mensal do devedor. A medida é utilizada para garantir regularidade e evitar interrupções no repasse.
Contexto político
A decisão judicial se soma ao cenário recente envolvendo o parlamentar. No último dia 7 de abril, o TRE-PA manteve a condenação que torna Antônio Doido inelegível por oito anos, após julgamento de recurso. A medida não afeta o mandato atual, mas impede eventual candidatura nas próximas eleições.
Com decisões nas esferas cível e eleitoral, o deputado passa a enfrentar repercussões simultâneas que mantêm seu nome em evidência no cenário político.
