O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de novos repasses previstos em uma parceria entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS).
O acordo, firmado em novembro de 2025, prevê o pagamento de R$ 8,3 milhões ao instituto. Desse total, R$ 1,1 milhão já foi repassado, e o MPC também solicitou o bloqueio de bens dos responsáveis nesse valor.
Segundo o órgão, o IBRAS estava impedido de firmar novas parcerias com o poder público quando recebeu o recurso. O MPC afirma ainda que o pagamento ocorreu sem documentos que comprovassem a execução dos serviços, como relatórios, notas fiscais e listas de presença.
Outro ponto questionado é a dispensa de chamamento público para a escolha do instituto. O MPC também identificou uma série de atos administrativos realizados em poucas horas para credenciar o IBRAS junto à universidade.
A investigação começou após uma denúncia anônima. O MPC afirma que a medida busca evitar novos prejuízos, já que R$ 7,2 milhões ainda estão previstos para serem repassados até 2027.
A UERR informou que ainda não foi oficialmente notificada e que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes.
Além da suspensão dos pagamentos, o MPC pediu a anulação do acordo, devolução dos valores já pagos e outras sanções previstas em lei. O pedido será analisado pelo TCE-RR, e os envolvidos terão direito à defesa.
