O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu mais um passo para ampliar de 26 para 34 o número de desembargadores da Corte. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Judiciário amazonense a avançar com a proposta que prevê a criação de oito novos cargos e o posterior encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A autorização foi assinada nesta terça-feira (18) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O aval do CNJ, no entanto, não significa que as novas vagas já estejam criadas.
Antes de chegar à Aleam, a proposta ainda deverá passar pelo Tribunal Pleno do TJAM, que tem sessão prevista para esta sexta-feira (21). Somente após essa etapa o projeto poderá seguir para análise dos deputados estaduais.
Além das oito vagas de desembargador, a proposta contempla a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas destinados à estruturação dos novos gabinetes.
Aumento da demanda
Para justificar a ampliação, o TJAM apresentou ao CNJ dados sobre o crescimento da demanda no segundo grau de jurisdição.
De acordo com as informações encaminhadas pelo Tribunal, a composição da Corte não passa por alteração há quase 13 anos. Nesse intervalo, o Amazonas registrou crescimento populacional de 13,49%.
O Judiciário também apontou aumento de 211,5% na entrada de novos casos no segundo grau e crescimento de 335,3% no estoque de processos pendentes.
Na documentação, o TJAM sustenta que o cenário está relacionado a uma limitação estrutural e não a problemas de produtividade ou gestão.
Novas vagas serão criadas gradualmente
Caso a proposta avance nas demais etapas, a ampliação não ocorrerá de uma única vez. O planejamento estabelece a instalação de quatro novos cargos de desembargador ainda em 2026.
Outras duas vagas estão previstas para 2027 e as duas últimas para 2028. O cumprimento do cronograma dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal em cada exercício.
O impacto das novas despesas também passou pela avaliação do CNJ. Conforme a análise, mesmo com a expansão da estrutura, os gastos com pessoal do TJAM deverão permanecer abaixo do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
CNJ estabelece condição
A autorização também veio acompanhada de uma condição para a continuidade da proposta. Se o conteúdo analisado pelo CNJ sofrer modificações feitas pelo TJAM ou por meio de emendas durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto deverá retornar à Corregedoria Nacional de Justiça para uma nova avaliação.
Com isso, o próximo passo será a apreciação pelo Tribunal Pleno. Se aprovada internamente, a proposta poderá ser enviada à Aleam para iniciar a tramitação no Legislativo estadual.
A autorização concedida pelo CNJ, portanto, permite o avanço do projeto, mas a criação efetiva dos oito cargos ainda depende das próximas etapas de aprovação.
