O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que impeça o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) de utilizar o nome de urna “Hélio Bolsonaro” na disputa pelo Senado em Roraima. A Justiça Eleitoral tem até 14 de setembro para analisar o registro da candidatura.
Apesar da restrição ao nome de urna, o procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro se manifestou favoravelmente ao registro da candidatura do parlamentar, desde que seja utilizado o nome completo: Hélio Fernando Barbosa Lopes.
Para o MPE, o uso do sobrenome Bolsonaro pode causar confusão entre os eleitores e sugerir uma relação de parentesco, filiação ou vínculo político com a família Bolsonaro. A Procuradoria também apontou possível vantagem eleitoral por associação, caracterizada como “efeito carona”.
Outro fator considerado pelo órgão é que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também estará na disputa eleitoral deste ano, mas como candidato à Presidência da República. Na avaliação do MPE, a coincidência aumenta o risco de confusão entre os candidatos.
Defesa
Hélio Lopes argumentou no processo que possui autorização expressa de Flávio Bolsonaro para utilizar o sobrenome. O deputado também citou o caso de Deilson Bolsonaro, secretário estadual adjunto de Atração de Investimentos, que teria utilizado o mesmo nome em eleições anteriores e teve o registro aprovado.
O MPE, no entanto, afirmou que os casos anteriores não garantem a Hélio Lopes o direito de utilizar o sobrenome. Para a Procuradoria, “não há direito subjetivo à igualdade na ilegalidade”.
Mesmo com o pedido para barrar o nome de urna, o Ministério Público Eleitoral defendeu que a candidatura do deputado seja registrada com seu nome civil.
