O empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas avançou em uma nova etapa após o Ministério da Fazenda autorizar a concessão da garantia da União para a operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
O despacho foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
A autorização, porém, não representa a liberação imediata dos recursos.
Uma decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) permitiu apenas a continuidade dos procedimentos administrativos necessários para manter a operação em tramitação. A medida abriu caminho para o Ministério da Fazenda analisar e autorizar a garantia federal.
Decisão foi parcial
O desembargador federal Newton Ramos acolheu parcialmente o pedido apresentado pelo Governo do Amazonas.
Na prática, a decisão permitiu o prosseguimento da tramitação administrativa, incluindo a assinatura e publicação do despacho da Fazenda, mas manteve proibidas a celebração do contrato de financiamento com o Banco do Brasil, a formalização definitiva da garantia e qualquer desembolso dos recursos.
O magistrado também não reconheceu de forma definitiva a legalidade do empréstimo. A medida é provisória e ainda poderá ser mantida, modificada ou revogada pelo relator responsável pelo processo.
Operação ainda depende de outras etapas
Além das restrições judiciais, o próprio despacho do Ministério da Fazenda estabelece outras exigências.
A concessão da garantia depende de verificações pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da formalização do contrato de contragarantia.
Com isso, apesar do avanço administrativo, o Estado ainda não pode receber os R$ 1,462 bilhão.
Destinação dos recursos
A operação prevê:
– R$ 1,03 bilhão para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam);
-R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas;
-R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
Disputa judicial continua
O empréstimo é alvo de uma ação popular e já havia sido suspenso pela Justiça Federal no Amazonas.
Em decisões anteriores, foram bloqueados atos relacionados à formalização do financiamento, enquanto o Governo do Amazonas recorreu ao TRF-1 para tentar destravar a operação.
Com a decisão do plantão, o Estado conseguiu avançar em uma etapa considerada necessária dentro do prazo administrativo, mas o dinheiro continua judicialmente bloqueado.
A discussão sobre a validade definitiva da operação ainda segue no TRF-1.
