O candidato ao Governo do Amazonas David Almeida (Avante) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede, entre outras medidas, a cassação do registro ou do diploma da chapa.
A ação, de número 0601155-61.2026.6.04.0000, foi distribuída no dia 8 de setembro ao gabinete da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Além de Cidade, também aparecem no polo passivo Serafim Corrêa e gestores de áreas do Governo do Estado.
Na petição, a campanha de David sustenta que, desde abril de 2026, quando Roberto Cidade assumiu o Governo do Amazonas, houve ampliação de programas, reforço orçamentário e intensificação de ações com distribuição gratuita de bens, benefícios e serviços públicos em Manaus e no interior.
Entre os itens citados estão títulos definitivos, cartões de assistência social, cestas básicas, óculos, cadeiras de rodas, kits, insumos e equipamentos agrícolas. Segundo os autores da ação, esse conjunto de iniciativas teria sido associado de forma recorrente à imagem do governador e candidato à reeleição.
A petição concentra as acusações em diferentes frentes da administração estadual, entre elas regularização fundiária, Governo Presente, ações da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), AgroAmazonas e distribuição gratuita de óculos.
Um dos pontos destacados envolve a política de regularização fundiária. A ação cita um termo de fomento de R$ 22 milhões para a realização de 10 mil atos em 38 municípios e questiona a distribuição gratuita de títulos de propriedade sem indicação, segundo os autores, de lei específica autorizando o benefício.
Na Fepiam, a petição menciona R$ 7,99 milhões destinados à aquisição de cestas básicas e filtros de água para distribuição gratuita, além de R$ 1,99 milhão em equipamentos adquiridos na mesma ação.
Outro eixo da denúncia envolve o setor primário. De acordo com o documento, despesas classificadas como destinadas à distribuição gratuita no AgroAmazonas chegaram a R$ 23,63 milhões pagos até 28 de agosto, valor que, segundo a ação, corresponde a cerca de 96% de tudo o que foi pago durante 2025.
A campanha também apresenta uma cronologia de eventos e entregas realizadas pelo Governo do Estado. O documento cita, por exemplo, a distribuição de 1.234 óculos de grau em abril, a entrega de 500 títulos definitivos no mesmo mês e outros 800 títulos em maio, em Manaus.
Em Presidente Figueiredo, a ação registra, em uma edição do Governo Presente realizada em maio, a entrega de 500 cartões do Auxílio Estadual, cerca de mil cestas básicas, 15 mil alevinos, kits de sementes, cadeiras e outros benefícios, além da oferta de serviços públicos.
Também são citadas ações em outros municípios. Em Careiro Castanho, por exemplo, a petição menciona equipamentos rurais, cartões do Produtor Primário, kits para mototaxistas, cadeiras de rodas e serviços gratuitos. Já em Iranduba, o documento aponta a entrega de 1,5 mil cestas básicas, cartões do Auxílio Estadual, cadeiras de rodas, equipamentos e insumos voltados ao setor produtivo.
Para a campanha de David Almeida, os episódios não devem ser analisados de forma isolada. A tese apresentada ao TRE-AM é de que teria ocorrido um “padrão continuado e sistêmico” de utilização da estrutura estadual, combinando expansão de gastos, distribuição de benefícios, presença do governador em eventos oficiais e exposição de sua imagem durante o período eleitoral.
A petição também sustenta que a atuação teria sido marcada por quatro elementos: intensificação das políticas de distribuição de benefícios, ampliação financeira e operacional das ações, expansão para municípios do interior e associação constante da imagem de Roberto Cidade às entregas e serviços realizados pelo Estado.
Além de Roberto Cidade e Serafim Corrêa, a ação inclui Nilton Makaxi, diretor-presidente da Fepiam; Renata Queiroz Pinto, da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios; Luís Alberto Saraiva Santos, da Secretaria de Estado de Saúde; e Ricelli Viana Pontes, da Secretaria de Produção Rural.
Nos pedidos apresentados à Justiça Eleitoral, David Almeida solicita o reconhecimento das chamadas condutas vedadas, aplicação de multas e, caso seja considerada comprovada gravidade suficiente, a cassação do registro ou diploma da chapa e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis.
A campanha também pede a preservação e requisição de documentos administrativos, incluindo registros relacionados às ações questionadas, e medidas para impedir eventual utilização eleitoral das entregas realizadas pela estrutura estadual.
A apresentação da AIJE não representa, no entanto, uma condenação ou reconhecimento das acusações pela Justiça Eleitoral. Os fatos, documentos e argumentos apresentados pela campanha de David Almeida ainda serão analisados pelo TRE-AM, e os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
A matéria original que serviu de apoio também registra que, até a publicação, o Governo do Amazonas e os demais citados ainda não haviam apresentado manifestação sobre a ação.
