A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) prorrogou por mais 12 meses o Contrato nº 140/2022, firmado com o Centro de Treinamento Harpia de Fogo Ltda. O quarto termo aditivo estabelece vigência até 31 de outubro de 2027 e registra o valor de R$ 17.272.500,00.
O documento foi assinado em 29 de outubro de 2026 pelo secretário de Educação, Jander de Lima Lasmar, e publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 5 de novembro. A contratação prevê capacitações destinadas aos servidores da secretaria, com atividades relacionadas à prevenção de acidentes, atendimento a emergências e segurança.
O extrato apresenta quatro modalidades de treinamento: sobrevivência em ambiente de selva, elaboração de plano de atendimento a emergências, primeiros socorros e formação de brigadas de prevenção e combate a incêndios. Para cada modalidade, estão previstas 150 turmas, totalizando 600 turmas.
Valor e detalhamento dos serviços
A publicação informa o valor de R$ 17,27 milhões, mas não apresenta a distribuição dos custos entre as quatro modalidades de capacitação. Também não detalha a carga horária, a quantidade de participantes por turma ou o custo individual de cada treinamento.
Considerando apenas a divisão aritmética do valor informado pelas 600 turmas relacionadas no extrato, a média seria de aproximadamente R$ 28,8 mil por turma. O resultado é apenas uma estimativa matemática e não representa necessariamente o preço efetivamente contratado por capacitação.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é a composição financeira do aditivo. O extrato não permite identificar, isoladamente, se o montante corresponde exclusivamente ao período de prorrogação ou ao valor global atualizado do contrato. Por isso, a análise dos documentos que integram o processo administrativo é necessária para compreender a evolução financeira da contratação desde 2022.
A publicação também indica a unidade orçamentária 028101 e a natureza de despesa 33903948, mas não apresenta número de nota de empenho no extrato.
O que precisa ser esclarecido
Para verificar a execução dos serviços, é necessário conhecer quantas turmas foram efetivamente realizadas desde o início do contrato, quantos servidores receberam treinamento e quais resultados foram apresentados pela empresa contratada.
Entre os documentos que podem detalhar essas informações estão o processo administrativo nº 01.01.028101.018324/2026-85, o Memorando nº 130/2026-NGCC, o Projeto Básico e o Parecer nº 4652/2026-ASSJUR, além do contrato original e dos três termos aditivos anteriores.
Os registros de empenhos, liquidações e pagamentos também precisam ser confrontados com os dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
A Seduc-AM deve esclarecer como foi calculado o valor registrado no aditivo, quais serviços estão contemplados na prorrogação, a quantidade de servidores atendidos e o cronograma previsto para as novas capacitações.
A empresa Centro de Treinamento Harpia de Fogo Ltda. também poderá se manifestar sobre a execução dos serviços e a composição dos custos.
A publicação do termo aditivo, por si só, não comprova irregularidade na contratação. O objetivo da apuração é esclarecer a destinação dos recursos públicos, a dimensão dos serviços contratados e os resultados entregues à rede estadual de educação.
