A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (9), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima receitas e fixa despesas do município em R$ 12.465.306.000. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Manaus, estabelece a previsão de recursos para o funcionamento da administração municipal ao longo do próximo ano.
Com a aprovação inicial, o projeto entra em uma nova etapa de tramitação. Os vereadores poderão apresentar emendas entre os dias 10 e 16 de novembro, período em que poderão propor alterações na distribuição dos recursos e indicar prioridades para a aplicação do dinheiro público.
O orçamento será executado pela gestão do prefeito Renato Júnior (Avante) e contempla as diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Durante a sessão, também foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Votação definitiva está prevista para dezembro
De acordo com o calendário legislativo, a segunda discussão da LOA e a votação das eventuais emendas estão previstas para 2 de dezembro. Após a conclusão da tramitação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O período para apresentação de emendas é uma das etapas em que os parlamentares podem sugerir mudanças na destinação dos recursos previstos para 2027. O líder do governo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou a importância dessa fase para a discussão das prioridades orçamentárias.
Câmara também aprova mudanças no PPA
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
A matéria foi encaminhada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 97/2026 e prevê modificações nos anexos que apresentam os programas e as ações planejadas pela administração municipal. A proposta altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento para o quadriênio.
Assim como a LOA, as mudanças no PPA também passam por etapas de análise e possibilidade de apresentação de emendas antes de serem encaminhadas ao Executivo Municipal.
