A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau-RR) reconheceu uma dívida de R$ 292.948,36 em favor de uma empresa sediada em Brasília (DF). O valor consta em um Termo de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, na edição do dia 5 de novembro de 2026.
O documento foi assinado em 3 de novembro e identifica como credora a empresa F&R Hospitalar, Exportação e Distribuição Ltda. A despesa está classificada como material de consumo e tem como justificativa uma requisição administrativa.
Apesar de formalizar o reconhecimento do débito, o extrato não apresenta informações detalhadas sobre os materiais envolvidos. Também não especifica a data em que os produtos foram requisitados, as quantidades, os locais de entrega ou a finalidade da utilização.
A publicação também não informa o número do processo administrativo, nem apresenta notas fiscais ou comprovantes de recebimento dos materiais.
Empresa possui outros registros de contratação
A F&R Hospitalar aparece em outros registros de contratações públicas relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
Em 2025, a empresa foi vencedora de itens do Pregão Eletrônico nº 90040/2025, destinado à aquisição de seringas. O valor dos itens atribuídos à empresa foi de R$ 1.011.083,28.
A empresa também aparece na Ata de Registro de Preços nº 149/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90004/2025, com registro de R$ 287.605,32 para fornecimento de medicamentos.
Esses procedimentos são anteriores ao reconhecimento da dívida de novembro de 2026 e, até o momento, não há informação que comprove relação entre os contratos e o débito reconhecido.
Requisição administrativa
O termo publicado pela Sesau-RR cita o artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal e o artigo 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080/1990 como fundamentos para o reconhecimento da dívida.
A legislação permite que o poder público utilize bens e serviços particulares em situações de perigo público iminente, calamidade ou epidemia, mediante requisição administrativa e garantia de indenização ao proprietário.
O documento também menciona dispositivos da Lei nº 4.320/1964, além de pareceres e orientações de órgãos de controle e da Procuradoria-Geral do Estado.
Entretanto, o extrato não esclarece qual situação levou à requisição dos materiais hospitalares, nem apresenta justificativa específica para a realização da despesa sem empenho prévio.
O que precisa ser esclarecido
A origem do débito e a documentação que fundamentou o reconhecimento ainda precisam ser detalhadas pela Secretaria de Saúde.
Entre as informações necessárias estão a relação dos materiais requisitados, as notas fiscais, os comprovantes de entrega, a pesquisa de preços utilizada para estabelecer o valor e a identificação dos responsáveis pela autorização da operação.
Também é necessário esclarecer se o valor já passou pelas etapas de liquidação e pagamento ou se permanece pendente.
A reportagem busca posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e da empresa F&R Hospitalar sobre o reconhecimento da dívida e os detalhes do fornecimento.
O reconhecimento administrativo, por si só, não comprova irregularidade. A verificação da regularidade da despesa depende da análise dos documentos que deram origem ao procedimento.
