Acordo de R$ 24,2 milhões da Sespa levanta questionamentos sobre transparência

Termo prevê atendimento de crianças e jovens com deficiência por dois anos, mas extrato oficial não esclarece a distribuição dos recursos.
Redação O Poder
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A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) firmou um acordo de R$ 24,2 milhões para o gerenciamento de serviços de reabilitação infantil e acolhimento de pessoas com deficiência. O extrato publicado no Diário Oficial do Estado, em 5 de novembro, não detalha os critérios de seleção da entidade responsável pela execução dos serviços nem a distribuição dos recursos.

O Termo de Fomento nº 04/2026 foi assinado em 3 de novembro e terá validade até novembro de 2028. O valor representa uma média de aproximadamente R$ 1,01 milhão por mês, com recursos estaduais e federais.

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O acordo prevê atendimento especializado a 300 crianças com diagnóstico neurológico na Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil (URE-REI), além do acolhimento institucional de 37 crianças, adolescentes e jovens com deficiência.

O documento menciona o Instituto Francisco Perez – Abrigo Especial Calabriano/URE-REI como beneficiário, mas não apresenta o CNPJ da entidade nem informa se houve chamamento público, dispensa ou inexigibilidade para a celebração da parceria.

Também não constam no extrato o cronograma de repasses e os valores destinados separadamente a cada serviço. A ausência dessas informações na publicação resumida não comprova irregularidade, mas exige esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos.

Sespa esclarece escolha da entidade

Em resposta ao O Poder, a Sespa informou que o Instituto Francisco Perez – Abrigo Especial Calabriano, inscrito no CNPJ nº 07.277.622/0003-72, será responsável pela execução do termo de fomento.

Segundo a secretaria, a escolha ocorreu por inexigibilidade de chamamento público nº 06/2026/Sespa, com fundamento no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. A pasta acrescentou que a instituição mantém vínculo contratual com o Estado há 15 anos.

Sobre os repasses, a Sespa informou que os recursos serão transferidos ao longo do período de vigência da parceria. A resposta, porém, não especificou o cronograma de pagamentos nem a divisão dos R$ 24,2 milhões entre os serviços de reabilitação e acolhimento previstos no acordo.

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