Brasília | DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.
Relator do processo e principal alvo das ofensas de Silveira, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, e, além da sentença, que deve começar pelo regime fechado, também foi a favor de que o parlamentar perca o mandato e fique inelegível por oito anos.
Logo depois, foi a vez dos dois ministros indicados para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é apoiador: Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição, enquanto André Mendonça propôs uma pena de dois anos e quatro meses, inicialmente em regime aberto.
Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, garantindo a ampla maioria para a condenação.
Relembre o caso
Em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, Silveira defendeu o AI-5, Ato Institucional mais severo do regime militar, e fez ameaças aos ministros do Supremo, ao incitar a população a invadir o prédio e agredir os magistrados.
À época, o deputado chegou a ser preso em flagrante, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que o flagrante seria válido enquanto o vídeo permanecesse no ar na página dele. Posteriormente, ele foi solto sob algumas condições, como abandonar as redes sociais e não se comunicar com outros investigados no inquérito das fake news.
No início de 2022, Moraes determinou que Silveira utilizasse tornozeleira eletrônica, mas o parlamentar se recusou e chegou a se refugiar na Câmara dos Deputados, onde os policiais federais não poderiam entrar sem autorização do plenário da Casa. Posteriormente, o deputado recuou e aceitou colocar o dispositivo.
Nesta quarta, Silveira voltou a ofender Moraes, a quem chamou de “marginal” e “menino mimado”.
