A Justiça do Amazonas condenou o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jaildo Oliveira, o Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), a a pagar uma indenização de R$ 7 mil ao cobrador de ônibus Francisco Bezerra por danos morais. A decisão é da juiza Vanessa Leite Mota, da 9ª Vara do Juizado Especial Civil.
O caso ocorre após o vereador fazer uma denúncia contra o homem e outras duas pessoas, além do parlamentar chamar o cobrador de “Francisco Perneta” em um programa de rádio e na tribuna da CMM. O trabalhador possui deficiência física.
Após a declaração, Bezerra entrou com uma ação judicial e afirmando que o vereador, argumentando estar protegido por “imunidade parlamentar”, atingiu seus direitos da personalidade, o tratando de forma discriminatória
Na condenação do político, a juiza Vanessa Leite Mota entendeu que a imunidade parlamentar do político não permite manifestações abusivas que possam ferir direitos do cidadão, como a sua honra e imagem.
Vai recorrer
Nesta quinta-feira (23), o vereador Jaildo Oliveira afirmou que vai recorrer da decisão judicial que o obriga a indenizar o cobrador de ônibus. Segundo o parlamentar, a ação é improcedente e a denúncia foi feita da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu fiz uma denúncia da tribuna do Plenário Adriano Jorge contra o trio Pedro Amaral, Ivanildo e Francisco Bezerra, que estavam cobrando prestação de conta dos sindicatos com o intuito de destituí-los de seus cargos, sendo isso um absurdo”, relatou.
Entenda
Em 2022, o vereador Jaildo Oliveira usou a tribuna da CMM para denunciar uma organização criminosa que, segundo ele, cobrava prestação de contas dos sindicatos com o objetivo de destituí-los de seus cargos. Segundo o parlamentar, a quadrilha não tem respaldo legal para fazer a cobrança.
De acordo com Oliveira, a quadrilha aplicava os golpes fazendo ameaças aos membros dos sindicatos, dizendo que podem tirá-los do cargo por liminar judicial. O vereador afirmou ainda que a organização aplica golpes em políticos.
