JUDICIÁRIO
Na noite desta terça-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). O anúncio foi feito pelo o Presidente do Tribunal, Ministro Alexandre de Moraes, que proclamou o resultado por unanimidade.
A decisão ainda é passível de recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar seja afastado do cargo imediatamente.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível.
O processo teve origem após pedido de cassação da candidatura de Deltan apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV.
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, recebeu 344.917 votos, 5,63% do total e foi o deputado federal mais bem votado do Paraná.
Na decisão, o TSE determinou que os votos sejam destinados ao partido de Deltan.
Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça.
Veja a nota na íntegra, publicada em seu twitter:
Indignação no parlamento
Após o resultado da cassação do mandato Deltan, recebeu apoio de vários parlamentares que destacaram a ilegalidade da ação do TSE e a inexistência do motivo na lei Ficha Limpa.
Na Tribuna, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), declarou que o Brasil está sofrendo um crime à democracia e à justiça, sem precedentes.
Confira o vídeo:
Os apoiadores do Governo
Com a cassação de Dellagnon, apoiadores do governo se manifestaram, em tom de deboche e comemoração.
André Janones (Avante-MG) já mencionou que o próximo a ser perseguido seria o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) que foi investigada pela Lava-Jato, em virtude de supostos repasses irregulares para sua campanha ao Senado, em 2010, por meio da Odebrecht , também debochou da cassação de Deltan, em seu Twitter.
Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação, investigado pela Lava-Jato, onde era conhecido como “Montanha”, do departamento de propinas da Odebrecht, por supostamente receber dinheiro indevido da empresa, também se pronunciou com palavras de vingança.
“Que a justiça continue a ser feita a todos que lucraram com a destruição da democracia.”.
Mais deputados correm o risco de perder seus mandatos
No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral, pede a cassação de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) com denúncias de fraude no registro de candidaturas de mulheres, alegando que o partido fez sem o consentimento para que atingisse o número mínimo, exigido por lei para disputar as eleições. São eles:
- Alcides Fernandes
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Carmelo Neto
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Dra. Silvana
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Marta Gonçalves
Os quatro foram eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).
Por lei, os partidos políticos devem reservar um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres.
Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essas cotas, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.
Dos seis desembargadores que já manifestaram voto, quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar).
A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio e, caso o TRE decida pela cassação, eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até a conclusão em última instância.
Foto Internet
Com informações do Diário do Poder e Revista Oeste
