O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa, o Biquinho, desconsiderou a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e, nesta segunda-feira (11/11), promoveu a nomeação e diplomação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Fonte Boa, mesmo após o TCE-AM ter emitido duas determinações para suspender as nomeações.
O Tribunal de Contas havia suspendido os Decretos nº 021, de 15 de julho, e nº 028, de 30 de setembro, ambos de 2024, que autorizavam a nomeação de candidatos. Segundo o TCE-AM, a medida foi adotada para evitar que o município fosse prejudicado por uma expansão excessiva das despesas com pessoal. Entre julho de 2023 e junho de 2024, as despesas da Prefeitura de Fonte Boa com pessoal ultrapassaram 99% do limite legal, que é de 54% da receita corrente líquida, o que coloca em risco a saúde financeira do município.
Ao seguir com as nomeações, o prefeito Biquinho pareceu desafiador, criando um clima de animosidade entre os candidatos e o TCE-AM. Embora ciente das implicações legais do ato, o prefeito ignorou a ordem do Tribunal e avançou com o processo de diplomação dos concursados, o que pode resultar em consequências jurídicas para a gestão.
O TCE-AM argumenta que a suspensão das nomeações foi necessária para evitar maiores prejuízos para o município, que já enfrenta dificuldades fiscais, além de garantir que os candidatos não fossem prejudicados por uma situação que poderia agravar a crise financeira local. A suspensão do concurso visa impedir que o município ultrapasse os limites legais para despesas com pessoal, assegurando que as finanças públicas de Fonte Boa permaneçam dentro de parâmetros sustentáveis.
Com essa atitude, o prefeito de Fonte Boa se expõe a possíveis sanções legais e cria um ambiente de tensão, que poderá afetar a relação do Executivo com os órgãos de controle e com a população. A situação também coloca em evidência o debate sobre a gestão fiscal do município, que precisará lidar com as consequências de uma possível irregularidade nas nomeações e os efeitos disso na saúde financeira de Fonte Boa.
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