A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação na manhã desta segunda-feira (24) para cumprir buscas no gabinete do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação ocorre após o afastamento cautelar do magistrado e do juiz Jean Pimentel, decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (21).
Segundo o CNJ, o afastamento foi determinado após uma denúncia formal contra os dois juízes. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que ambos estariam envolvidos em irregularidades, possivelmente autorizando documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
A decisão de afastamento impôs a proibição do acesso de Simões e Pimentel aos seus gabinetes. Na manhã de hoje, por volta das 7h, agentes da Polícia Federal e representantes do CNJ chegaram ao TJAM para realizar buscas nos gabinetes, em busca de evidências que possam contribuir com as investigações. Durante a ação, os agentes apreenderam o carro oficial do desembargador, entre outros materiais que serão analisados no curso das investigações.
O gabinete do desembargador Elci Simões foi interditado desde o momento do afastamento, conforme a determinação do CNJ, que fundamentou o afastamento dos magistrados principalmente pela rapidez excessiva no trâmite dos processos, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz teria agido de forma precipitada ao validar documentos sem a devida análise da sua autenticidade e dos beneficiários envolvidos.
O ministro destacou que o comportamento dos juízes comprometeria seriamente a imagem do Poder Judiciário do Amazonas, sugerindo possíveis violações dos princípios de imparcialidade e igualdade. Assim, o afastamento cautelar dos magistrados foi considerado fundamental.
Além disso, o CNJ determinou o bloqueio de todos os acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM. Os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz, que atuava na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, também foram lacrados para perícia e coleta de dados, a fim de dar continuidade à investigação. A reclamação disciplinar, que tramita em sigilo, garante aos magistrados o prazo de cinco dias para apresentarem suas justificativas.
NOTA PÚBLICA
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
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