O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para investigar denúncias de que a Prefeitura de Manaus estaria inscrevendo compulsoriamente servidores municipais no plano de saúde Manausmed, operado pela empresa Hapvida. Segundo as informações, essa medida teria gerado descontos automáticos de 4,5% nos salários dos funcionários, sem autorização prévia. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros.
A investigação busca verificar possíveis irregularidades no processo PE nº 02/2024 – CML-PM, e apurar se houve prática de improbidade administrativa, prejudicando o erário. O promotor de Justiça destacou que a Promotoria de Justiça Especializada tem a responsabilidade de apurar atos que possam caracterizar danos à administração pública.
O caso veio à tona na segunda-feira (5), quando o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou a situação na tribuna da Câmara Municipal de Manaus. De acordo com ele, milhares de servidores comissionados foram inscritos automaticamente no plano de saúde, sem o seu consentimento. “Eles foram matriculados sem saber, e só perceberam quando viram o desconto no contracheque”, disse o parlamentar, mencionando que a ação teria como objetivo gerar receita para o sistema de saúde municipal.
Guedes também criticou o que classificou como “ambiente de medo” entre os servidores, ressaltando que, por ocuparem cargos de livre nomeação e exoneração, muitos têm receio de denunciar a situação. “Se alguém confirma publicamente, no mesmo dia é exonerado”, alertou, destacando a vulnerabilidade jurídica dos comissionados diante da prática.
O MPAM deverá ouvir as partes envolvidas e requisitar documentos e informações da Prefeitura de Manaus, da Hapvida e da Manausmed nas próximas semanas. A investigação poderá resultar em medidas administrativas, ações de responsabilização e possível devolução de valores, caso o desconto indevido seja comprovado.
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