A Câmara Municipal de Manaus (CMM) firmou contrato no valor de R$ 2.775.000,00 com a empresa Rádio Tarumã Ltda por meio de uma dispensa de licitação classificada como “emergencial”. O acordo, com validade de 12 meses, foi formalizado no dia 30 de abril de 2025 e ratificado no mesmo dia pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis (Avante). O documento foi publicado no Diário Oficial da Câmara.
A justificativa apresentada no despacho é a alegada urgência para garantir a continuidade dos serviços de comunicação institucional da Rádio Câmara. A empresa será responsável por fornecer toda a infraestrutura técnica para a transmissão da rádio legislativa, incluindo sistemas de irradiação, estúdios, torre, abrigo, climatização e fornecimento de energia.
Contudo, o uso do termo “emergencial” causa estranhamento, já que não há nenhuma situação de calamidade pública ou urgência administrativa visível que justifique a dispensa do processo licitatório. A Lei Federal nº 14.133/21, que rege as contratações públicas, prevê hipóteses específicas para esse tipo de contratação direta, mas o caso em questão não parece se enquadrar de forma clara em nenhuma delas.
A escolha da Rádio Tarumã, registrada em nome de Cristina Calderaro, levanta suspeitas de possível favorecimento indevido, o que poderá ser alvo de apuração por parte dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Outro ponto que chama atenção é a ausência de chamamento público ou de qualquer tentativa de comparação de propostas com outras empresas do setor de telecomunicações que operam em Manaus e poderiam prestar os mesmos serviços. A falta de transparência compromete os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na administração pública.
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