A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) concluiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 durante a última sessão deliberativa do primeiro semestre, antes do início do recesso parlamentar. A proposta estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e projeta receitas e despesas na ordem de R$ 55 bilhões, valor superior ao previsto para 2026.
Com a aprovação da matéria, o Governo do Pará passa a contar com as diretrizes que orientarão a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento responsável por detalhar como os recursos públicos serão distribuídos entre os diversos setores da administração estadual. A LDO também define metas fiscais, prioridades de investimentos e regras para a execução do orçamento.
Áreas estratégicas terão prioridade
O texto aprovado mantém como eixos prioritários as áreas consideradas essenciais para a administração estadual. Entre elas estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Durante a análise da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o relator do projeto, deputado Chamonzinho (MDB), apresentou ajustes que ampliam o alcance da proposta, incluindo iniciativas voltadas à proteção ambiental e ao fortalecimento da pesca industrial, setores considerados estratégicos para a economia paraense.
Último ano do atual Plano Plurianual
A LDO de 2027 marca também o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, documento que reúne as principais metas e programas do governo para um período de quatro anos.
Na prática, a lei servirá como ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual, garantindo que os investimentos previstos pelo Executivo estejam alinhados às prioridades estabelecidas para o último ano de vigência do atual PPA.
Expectativa de crescimento econômico
Além das diretrizes orçamentárias, a proposta apresenta projeções para a economia do estado. A expectativa do governo é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Pará registre crescimento de 2,73% em 2027, refletindo a perspectiva de expansão da atividade econômica e do aumento da arrecadação estadual.
Segundo o projeto, o incremento no orçamento busca assegurar recursos para a continuidade de programas públicos e novos investimentos, ampliando a capacidade do Estado de atender às demandas da população.
Próxima etapa é a Lei Orçamentária
Com a LDO aprovada, o próximo passo será o envio da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa. É nesse projeto que o governo detalhará a destinação dos recursos para cada secretaria, órgão e programa estadual.
A aprovação da LDO é considerada uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, pois orienta a elaboração do orçamento e estabelece os parâmetros fiscais que deverão ser observados pelo Executivo ao longo de 2027.
