Em um artigo publicado no site da Folha nesta segunda-feira (11), Sylvia Steiner, que serviu como juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 2003 a 2016, lembrou ao presidente Lula que ele foi responsável por sua nomeação para a corte.
Ela destacou que durante sua gestão, e com o empenho do então ministro Celso Amorim, foi eleita como a “juíza brasileira do TPI” em fevereiro de 2003, fazendo parte da primeira composição do recém-criado tribunal. Steiner também mencionou ter uma carta de congratulações do presidente Lula por sua eleição.
Steiner ressaltou a importância da Constituição brasileira, que, no seu artigo 5º, parágrafo 4º, estabelece que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional como uma cláusula pétrea. Ela destacou que há um mandado de prisão internacional emitido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes contra a humanidade, e enfatizou que, se ele vier ao Brasil, deve ser preso, de acordo com as obrigações internacionais do país.
“Há um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por crimes contra a humanidade. Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá”, frisa.
O presidente Lula, durante sua visita a Nova Déli, alegou que não sabia da existência do TPI, onde alguns membros do Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriram que Jair Bolsonaro fosse julgado por supostos crimes contra a humanidade durante a pandemia. Posteriormente, Lula voltou atrás em relação à possibilidade de prisão de Vladimir Putin em caso de visita ao Brasil. Ao deixar Nova Déli e retornar a Brasília, o presidente brasileiro afirmou que a decisão de prender ou não Putin, caberia à Justiça, não ao governo ou ao Congresso Nacional.
Vladimir Putin poderia vir ao Rio de Janeiro para participar da cúpula do G20 em 2024, uma vez que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI.
O porta-voz do Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, Fadi Elabdallah, informou ao Metrópoles que não emite comentários sobre declarações específicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas a críticas ao órgão. No entanto, ele enfatizou que o Brasil tem a responsabilidade de cooperar plenamente com a Corte internacional, uma vez que o país é um dos signatários do Estatuto de Roma.
