A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária no setor de serviços.
Na ocasião, especialistas reforçaram a preocupação de especialistas que acreditam que o setor pode ser um dos mais afetados pela mudança. Maioria defendeu a preservação do Simples Nacional, no qual os prestadores de serviços são submetidos à cobrança de um tributo único cumulativo e de menor carga. A audiência foi presidida pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Carlito Merss, 99% das empresas brasileiras fazem parte da categoria pequenos negócios. 21,4 milhões de pequenos negócios no país são microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Do total, 14,2 milhões são MEI’s e 7,2 milhões estão divididos entre ME e EPP. Em 2023 já são 54,6 milhões de empregados.
Simples nacional ameaçado?
Ainda de acordo com Merss, atualmente, 83% das empresas optantes pelo Simples Nacional sobrevivem aos dois primeiros anos após abertura. Entre as não-optantes pela modalidade, apenas 38%. Entre os prejuízos estão 29% das optantes fechariam; 20% das optantes se tornariam informais; 18% das optantes reduziriam suas atividades.
“São preocupações que a gente traz, senhor relator. Todos esses dados nós estamos contando com a fazenda, com a receita, com a previdência também, uma das principais que há 20 anos nos permitiu aprovar uma lei específica tem a ver com a previdência. E dizer que o Simples seja cuidado. Há uma série de preocupações nossas”, concluiu.
O Simples abrange todos os tributos substituídos na reforma (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS). A modalidade se caracteriza pelo pagamento simplificado dos impostos por meio de uma única guia (DAS) e pela possibilidade de redução da carga tributária.
Alerta para a sonegação
As empresas de serviços vão poder gerar créditos. No entanto, normalmente estas empresas têm a mão de obra como seu principal insumo. A indústria, por exemplo, consegue gerar créditos descontando impostos pagos na hora da compra de insumos, o que não acontece com os serviços.
O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio, Gilberto Alvarenga, expressou preocupação em relação às mudanças propostas e que a carga tributária pode variar de 100% para 271%. Ele questionou se os fornecedores ou clientes dessas empresas vão conseguir absorver o aumento de custos, levando a possibilidade de aumento da sonegação de impostos.
“Será que o fornecedor, ou na verdade o cliente, da empresa do Simples Nacional vai conseguir absorver esse aumento de custo? Será que a gente não está fomentando, na verdade, a sonegação de tributos? E a gente está espremendo cada vez mais aqueles empresários que empreendem de forma adequada e formal de acordo com a legislação tributária do Brasil? Eu acho que esse é um ponto que a gente tem que pensar”, enfatizou.
