A convenção coletiva de trabalho para 2023/2024 do Seaac (sindicato que representa agentes autônomos em Sorocaba e região) causou polêmica ao impor uma contribuição assistencial de 12% sobre os salários dos profissionais ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.
Isso ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a cobrança da contribuição assistencial, desde que definida em assembleia e com direito à oposição. Trabalhadores reclamaram do curto prazo para se opor à cobrança e das dificuldades impostas pelo sindicato. Alguns argumentaram que os valores da convenção são altos e fizeram oposição à cobrança.
O sindicato alegou que a contribuição assistencial foi aprovada em assembleia e que os trabalhadores podem escolher não pagar. Especialistas destacam obstáculos impostos pelo sindicato, como prazos curtos e obrigações presenciais, que dificultam o exercício do direito de oposição.
A decisão do STF ainda gera dúvidas e controvérsias, e especialistas recomendam que os trabalhadores fiquem atentos às negociações coletivas de seus sindicatos e registrem seus direitos de oposição por meio de contato formal ou judicial, se necessário.
