O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) foi aprovado em uma primeira etapa durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta reduz o percentual de renovação anual da frota de ônibus do transporte público coletivo de passageiros de 25% para 10%.
Considerando-se o exemplo de uma frota de mil ônibus na cidade: com a regra original de 25%, o prefeito teria que trocar 250 ônibus a cada ano durante os primeiros quatro anos. Se a redução for aplicada para 10%, o número de ônibus a serem substituídos a cada ano seria de 100 ônibus (10% de 1000). Além disso, a propositura inclui um aumento na vida útil média dos veículos, passando de seis para sete anos.
As discussões continuarão para votação final do projeto.
Durante a sessão plenária, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) afirmou que o projeto prejudica a qualidade da frota de ônibus na capital, o que piora o cotidiano dos usuários do transporte público.
“Jabuti”
Guedes declarou que a matéria em discussão é favorável aos empresários de transporte coletivo em Manaus, contendo um “jabuti”, termo que indica a inclusão de algo não relacionado. Foram incluídos artigos beneficiando mototaxistas na proposta.
“O projeto é bom para donos de empresa da cidade de Manaus. Botaram esse ‘jabuti’ para a matéria ser aprovada e melhorar a vida dos empresários do transporte coletivo. Esse é um projeto ‘alfaiate’. Haverá mais ônibus velhos em Manaus”, declarou.
O autor do projeto, vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), conversou com o site O Poder a respeito das críticas e afirmou que os opositores à emenda se opõem por questões políticas e não técnicas. Segundo ele, um dos principais pontos da emenda é favorecer mototaxistas. “O projeto não é maléfico à sociedade. A lei não tem esquema nenhum. É uma questão de adequação ao futuro”, disse.
Segundo o texto, que pode ser acessado por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o projeto também estabelece que empresas operadoras de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas digitais sejam obrigadas a cadastrar somente condutores regularizados em órgão público gestor.
