Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no estado, devido a diversas irregularidades encontradas em sua prestação de contas do exercício de 2019.
Uma das principais irregularidades identificadas refere-se ao recebimento de recursos de fonte vedada. Segundo o julgamento, o MDB não cumpriu um dos requisitos exigidos para a prestação de contas, especialmente no que diz respeito às doações recebidas pelo partido político. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tais doações devem ser voluntárias por parte do doador. Contudo, ao instituir doações por débito automático em folha de pagamento, o partido acabou transformando uma prática voluntária em uma contribuição compulsória, configurando, conforme o tribunal, uma forma ilegal de repasse de recursos públicos.
Além disso, o TRE-AM destacou a ausência de um percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário destinado a programas de incentivo à participação feminina na política. Essa falha foi considerada uma irregularidade, e o partido foi orientado a direcionar o montante correspondente para candidaturas femininas nas próximas eleições.
