O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou-se contrariamente à regulamentação das redes sociais e à possibilidade de banir usuários das plataformas, classificando a ideia como “inimaginável”.
“É inimaginável você banir alguém das redes sociais. Fake News se combate com verdade” – afirmou o jurista em entrevista ao podcast Dois Pontos, do Estadão.
Durante o programa, foram discutidas questões relacionadas ao inquérito das fake news, iniciado em 2019, no qual o Poder Judiciário, particularmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atua como vítima, acusador e julgador dos processos.
“Quando a coisa começa errada tende a chegar a um ponto em que o erro será maior ainda. O inquérito começou mal porque foi instaurado pela própria vítima, o Supremo, e aí nós sabemos que inquérito é instaurado ou por provocação da polícia ou por provocação do Estado acusador, que é o Ministério Público” — destacou Mello.
O ex-ministro também apontou que o caso teve repercussão negativa em outros níveis do Judiciário, argumentando que o Supremo, em sua visão, “não dá a si o exemplo em termos de organicidade do Direito”.