Nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou a 27.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, com um esforço concentrado para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento conta com 2.032 audiências agendadas e será complementado por palestras, panfletagens e outras ações para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e garantir a proteção das mulheres.
A cerimônia de abertura ocorreu no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Centro-Sul de Manaus, e foi presidida pela vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, e pela coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), desembargadora Graça Figueiredo.
Em seu discurso, a desembargadora Graça Figueiredo ressaltou a importância da semana para refletir sobre os avanços e desafios no combate à violência doméstica, destacando o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a união de diversos órgãos no enfrentamento desse problema. “Este é um momento para refletirmos sobre os avanços, desafios e compromissos que envolvem o combate à violência doméstica,” afirmou a magistrada.
A desembargadora Joana Meirelles, por sua vez, enfatizou o papel do TJAM em demonstrar seu compromisso com a punição dos agressores e fez um apelo aos representantes públicos para desenvolver mais políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. Ela destacou a importância de iniciativas como a criação de creches, escolas em tempo integral, e apoio na área de saúde e psicológica.
Durante a semana, serão realizadas 2.032 audiências nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e nas Varas do interior do Amazonas. Varas do Tribunal do Júri também julgarão casos de feminicídios. A ação conta com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha.
Além disso, foi lançada uma cartilha pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pela Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário, que oferece informações sobre como buscar ajuda e acolhimento para vítimas de violência, detalhando aspectos importantes da Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais relacionados.
