Manaus | AM
O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ingressou com pedido de revisão criminal no acordão condenatório pelos crimes de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual que tramitou no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cujo o desembargador aposentado, Rafael Romano, foi relator.
Em sua petição, Adail Pinheiro alega que Rafael Romano foi condenado há 47 anos de prisão, por suspeita de estupro cometido contra a própria neta, cujos os fatos teriam ocorrido no período de 2009 a 2016. Adail pede na ação revisional, a suspeição do desembargador aposentado por conta da imparcialidade dele, na época da sentença, que ocorreu em novembro de 2014.
“Por ter sido escolhido como desembargador relator, o doutor Rafael de Araújo Romano praticou todos os atos conferidos pela legislação processual penal. Em outras palavras, decidiu sobre os pleitos de liberdade apresentados em favor do requerente; deferiu e indeferiu os pedidos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público com o intuito de alimentar os autos; praticou atos que visavam à instrução processual (oitiva de suposta vítima, testemunhas e acusados); e, finalmente, foi o responsável pelo voto condutor, o qual culminou com a condenação do autor, cujo julgamento ocorreu no dia 18 de novembro de 2014”, afirmou Adail Pinheiro, em seu pedido de revisão que foi encaminhada às Câmara Reunidas do TJAM.
Agora, a relatoria do caso está sob o comando do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.
