A Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu nesta sexta-feira (14) manter a decisão que permite o início das obras de saneamento em Parintins, desconsiderando o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município. A decisão é um avanço crucial para o Programa de Saneamento Integrado (PROSAI), que visa solucionar problemas críticos de abastecimento e tratamento de água no município.
O agravo de instrumento foi interposto pelo Município de Parintins contra uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia determinado a imediata viabilização das áreas necessárias para o PROSAI. Esta decisão tinha como objetivo assegurar que o Estado do Amazonas pudesse iniciar as obras de revitalização do sistema de distribuição e tratamento de água.
O Município argumentou que não estava atrasando a implementação do projeto e que estava apenas seguindo os trâmites legais para a cessão dos imóveis necessários. Contudo, o Estado alegou que a demora na autorização estava prejudicando o progresso do projeto.
Em sua decisão, a Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo analisou a urgência do caso e determinou que não havia motivos para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. A Desembargadora ressaltou que a decisão agravada visava a proteção da saúde pública e a prevenção de escassez de água em um período crítico de seca no Estado.
A decisão de primeiro grau, que determinou o uso imediato das áreas pelo Estado, tem como finalidade evitar que a população de Parintins enfrente problemas graves relacionados à qualidade da água, como escassez e possíveis doenças associadas ao consumo de água imprópria.
O PROSAI é um projeto fundamental para melhorar a infraestrutura de água e esgoto em Parintins, garantindo a qualidade do abastecimento e a saúde pública. A continuidade das obras é essencial para que o município possa enfrentar a atual crise hídrica e melhorar as condições de vida da população local.
Apesar dos argumentos do Município de Parintins, a Desembargadora concluiu que a colaboração para o início das obras seria a melhor forma de avançar com a solução dos problemas de abastecimento de água. Segundo a decisão, qualquer obstáculo adicional à implementação das obras só agravaria a situação, colocando em risco a saúde dos moradores.
A decisão da Justiça reflete a necessidade urgente de avançar com as obras de saneamento em Parintins, enfatizando a importância de uma resposta rápida às questões de abastecimento de água. Com a decisão mantida, espera-se que o projeto PROSAI possa avançar sem mais atrasos, trazendo alívio e melhorias significativas para a população de Parintins.
Ag Instrumento Indeferimento efeito suspensivo Parintins X Amazonas
