A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se manifestou, por meio de nota oficial, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recebeu, por unanimidade, uma denúncia contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior por injúria, com base nos artigos 140 e 141, inciso II, do Código Penal.
O incidente que originou a denúncia ocorreu em 3 de outubro de 2023, durante sessão no Tribunal Pleno do TCE-AM. Antes do oferecimento formal da denúncia, foi proposto um acordo de não persecução criminal, que não foi aceito pelo denunciado.
Combate à discriminação
Na nota, Yara Lins enfatizou a importância de combater a discriminação que ultrapassa a esfera pessoal e afeta a integridade institucional do Tribunal de Contas. A conselheira requereu publicidade aos autos para que a sociedade tome conhecimento da ação, destacando o combate à violência contra mulheres em espaços públicos de poder.
“Reitero meu compromisso com a transparência e a luta das mulheres que, infelizmente, ainda são submetidas a inúmeras formas de violência”, declarou a conselheira.
Detalhes do caso
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro Ari Moutinho Júnior após denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de injúria. Segundo o relato de Yara Lins, o incidente ocorreu momentos antes da eleição para a presidência do Tribunal, quando ela foi gravemente ofendida ao cumprimentar o conselheiro.
De acordo com a conselheira, ao dar “bom dia”, recebeu a seguinte resposta: “Bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f***r, você vai ver junto ao STJ”.
Detalhes processuais
A denúncia foi formulada pela Subprocuradora-Geral da República e integralmente acolhida pela Corte Especial do STJ. O documento ressalta a gravidade da conduta que, segundo a nota, ofendeu a dignidade e o decoro da conselheira.
A nota foi assinada pelas advogadas Catharina Estrella Ballut (OAB/AM 7.006) e Lauana Mychelle M. Viana (OAB/AM 17.957), reforçando o compromisso com a transparência e os direitos institucionais.
Consequências legais
O conselheiro agora responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção, sem prejuízo de eventual reclassificação para crimes mais graves.
Veja a nota:
