O Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (30), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a distribuição de R$ 2,5 bilhões em “emendas disfarçadas” pelo Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, os recursos, inicialmente classificados como despesa primária obrigatória (RP1), estariam sendo usados de forma discricionária, o que violaria princípios legais e poderia acarretar prejuízos ao erário e à sociedade. Os parlamentares destacam irregularidades no uso de recursos do Programa de Trabalho (10.302.5018.8585).
O partido alerta que “os danos causados por essa prática são irreversíveis. Caso o problema não seja contido, o prejuízo será ampliado, e não poderá ser corrigido por uma eventual decisão favorável no mérito”. Segundo o Novo, as “emendas disfarçadas” estariam sendo usadas para beneficiar parlamentares que perderam parte das emendas de comissão, um dos pontos centrais de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Eles alertam que o Ministério da Saúde reconheceu, em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) nº 1.032/2024, que os recursos da ação orçamentária 8585 têm “caráter discricionário”. Isso significa que o ministério pode decidir sobre a destinação dos valores com base em critérios de oportunidade e conveniência, incluindo transferências excepcionais a estados e municípios. “O Ministério da Saúde pode definir a destinação dos recursos do Programa de Trabalho, considerando a oportunidade e conveniência para o melhor aproveitamento”, afirmou a pasta na resposta ao RIC, conforme destacado na representação.
A líder do Partido Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), declarou: “Infelizmente, não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem transparência, perpetuando a velha prática do toma lá, dá cá. Esse tipo de comportamento está no DNA de todos os governos petistas”.
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