O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou nesta quinta-feira (9) a suspensão do reajuste salarial para cargos do Executivo municipal de Manaus.
O reajuste, aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara Municipal, estabelece novos valores para os cargos do Executivo: o salário do prefeito passa de R$ 27 mil para R$ 35 mil; do vice-prefeito, de R$ 26 mil para R$ 32 mil; dos secretários, de R$ 21 mil para R$ 27 mil; e dos subsecretários, de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
A decisão do desembargador considerou a alegação da prefeitura de que a suspensão do reajuste poderia comprometer o pagamento dos servidores municipais, já que a folha de janeiro foi homologada com os novos valores. O magistrado também afirmou não haver inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 589/2024.
Justiça esclarece erro envolvendo o reajuste salarial dos vereadores:
O despacho judicial, que inicialmente mencionava os parlamentares, cometeu um erro material ao incluí-los no polo passivo da ação popular proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.
Para os vereadores, o reajuste prevê aumento de 37% em relação ao valor atual de R$ 18 mil, chegando a R$ 24.754,79 em janeiro e R$ 26.080,98 a partir de fevereiro de 2025. Os servidores da Câmara receberão reajuste de 4,76%.
