O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas parlamentares, após formar maioria a favor da proposta apresentada pelo Executivo e Legislativo. A medida busca garantir maior controle sobre a destinação dos recursos públicos e será aplicada retroativamente desde 2020. O julgamento deve ser concluído até o dia 5 de março, oficializando as novas diretrizes.
A suspensão dos repasses das emendas foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou falta de critérios claros para sua execução. O impasse travou a votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, já que a alocação de recursos por meio das emendas ainda não seguia regras de transparência exigidas pelo STF. Com a aprovação do plano, as liberações podem ser retomadas dentro das novas normas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o consenso entre os Três Poderes e destacou a importância das emendas parlamentares para viabilizar investimentos em diferentes regiões do país. Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reforçou que não seria responsável aprovar o Orçamento sem regras definidas para os repasses.
A CMO agendou para 11 de março uma reunião para discutir o Orçamento de 2025, que ainda depende do parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A expectativa é que a votação final só ocorra após o dia 17 de março, permitindo ajustes para garantir conformidade com as novas normas de transparência e fiscalização.
Com a decisão do STF, todas as emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e as impositivas, estarão sujeitas a um controle mais rígido. De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o Supremo determinou que não haverá exceções no cumprimento das regras, assegurando que os recursos sejam rastreados desde a sua aprovação até a execução final.
