Na tentativa de corrigir práticas do passado e preservar a identidade da cidade, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm apresentado Projetos de Lei que regulamentam a nomeação de vias públicas. As propostas pretendem evitar mudanças arbitrárias e homenagens controversas, especialmente motivadas por interesses políticos.
Nos últimos anos, a Câmara ficou conhecida por dedicar parte significativa de sua produção legislativa à alteração de nomes de ruas e avenidas, muitas vezes sem consulta aos moradores. A prática gerou críticas e contratempos à população, que enfrentou problemas com endereços alterados de forma repentina.
Um dos projetos em destaque é do vereador Rodrigo Guedes (PP), que defende a obrigatoriedade de consulta popular antes de qualquer alteração de nome em logradouros. “A pessoa dorme em uma rua que tem uma denominação há 50, 60, 70 anos e acorda morando em outra rua com outro nome”, alertou o parlamentar, destacando o impacto negativo da prática. Sua proposta exige aprovação de mais de 50% dos moradores para que qualquer mudança seja válida.
Já o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou um projeto que proíbe que nomes de políticos em exercício de mandato ou de seus familiares sejam utilizados em espaços públicos. O objetivo é garantir a impessoalidade e evitar a autopromoção com recursos públicos, conforme os princípios constitucionais da moralidade administrativa.
Outro projeto relevante é do vereador Luis Mitoso (MDB), que busca proibir que ruas recebam nomes de pessoas acusadas de crimes sexuais. Para ele, a medida é uma forma de “assegurar o respeito à moralidade administrativa” e demonstrar solidariedade às vítimas. “Não se trata de aplicar uma nova punição, mas de manter a dignidade das homenagens públicas”, afirmou Mitoso.
Se aprovadas, as propostas podem marcar uma nova fase na forma como Manaus reconhece e preserva sua memória urbana, estabelecendo critérios mais rígidos e éticos para a denominação de seus logradouros.
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