A cidade de Manaus volta a enfrentar incertezas no sistema de transporte público. Após uma série de decisões judiciais conflitantes, a Justiça do Amazonas deferiu, na noite desta quarta-feira (26), uma liminar que proíbe novamente o pagamento de passagens em dinheiro nos ônibus e terminais da capital amazonense.
A medida atende ao recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, sob gestão do prefeito David Almeida (Avante), e reverte decisões anteriores obtidas pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que havia conseguido liminares favoráveis no sábado (22) e na terça-feira (25), autorizando o pagamento em espécie.
Em declaração nas redes sociais, Guedes classificou a nova decisão como uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Ele afirmou que a proibição é inconstitucional, pois não há legislação que impeça o uso de dinheiro como meio de pagamento, e destacou que existem leis que garantem a presença de cobradores nos coletivos.
“Estamos diante de uma medida que prejudica diretamente os usuários mais vulneráveis, que não têm acesso a meios digitais de pagamento”, disse. “Além disso, essa decisão vem sendo usada como instrumento para retirada silenciosa dos cobradores do sistema”, acrescentou o parlamentar.
Guedes também fez um apelo por apoio da população, de outros políticos e do Sindicato dos Rodoviários para reverter a decisão. “O prefeito não é dono de Manaus. Vivemos sob leis, e não sob decretos unilaterais. Essa batalha não é só minha, é da cidade inteira”, afirmou.
A liminar mais recente foi concedida pelo juiz Rony Frank Torres, após o prefeito recorrer da decisão anterior do desembargador Paulo Lima, que havia restaurado o direito ao pagamento em dinheiro. O caso ainda deve continuar na Justiça, já que o vereador informou que irá apresentar novo recurso.
A polêmica se intensificou após o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) anunciar que, a partir de segunda-feira (24), o pagamento em dinheiro seria vetado. A medida, agora momentaneamente validada, impacta diretamente milhares de usuários que não utilizam cartão ou meios digitais.
A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão. Já o vereador reiterou que seguirá recorrendo até que a população tenha novamente assegurado o direito de escolher como pagar sua passagem.
