A Prefeitura de Porto Velho cancelou duas adesões a atas de registro de preços que somavam R$ 62 milhões, após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificar indícios de irregularidades nos processos.
O primeiro caso envolvia a contratação da empresa Plator para elaboração de projetos, com valor estimado em R$ 35 milhões. A suspensão do contrato ocorreu após decisão monocrática do conselheiro relator Paulo Curi Neto. Após ser notificada, a administração municipal anulou o processo.
Já o segundo contrato, no valor de R$ 27 milhões, previa a aquisição de massa asfáltica. Em 16 de junho, o TCE-RO emitiu uma diligência solicitando informações sobre a adesão. Oito dias depois, representantes da prefeitura estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal para prestar esclarecimentos sobre questões técnicas, estimativas de demanda, regularidade da empresa e pesquisas de preço.
No dia seguinte à reunião, em 25 de junho, a Prefeitura oficializou a anulação da contratação e informou que lançará um novo processo em caráter emergencial, com ampla divulgação e conforme as recomendações do Tribunal.
O TCE-RO destacou que continuará monitorando preventivamente os atos administrativos de órgãos sob sua jurisdição e alertou que gestores podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades. O objetivo, segundo o órgão, é assegurar a legalidade, a governança pública e a correta aplicação dos recursos.
