O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Japurá a suspensão imediata de todos os processos licitatórios realizados de forma presencial. A medida foi formalizada em documento assinado pela promotora de Justiça substituta Emiliana do Carmo Silva e publicado no Diário Eletrônico do MP.
A recomendação leva em conta indícios de irregularidades que violam a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo o MP, a prefeitura deve suspender os certames presenciais que não apresentem motivação expressa, conforme determina o artigo 17, §2º da legislação.
Se quiser dar continuidade às Concorrências Públicas nº 09, 10, 11 e 12, todas de 2025, a gestão municipal deverá apresentar justificativas formais no prazo de 20 dias úteis. O MPAM também exige que a Comissão Permanente de Licitação seja composta, preferencialmente, por servidores efetivos, e que seus nomes sejam divulgados no site oficial da prefeitura.
Além disso, todos os editais devem ser publicados integralmente no site do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com ampla transparência. O MP ainda determinou a disponibilização das gravações de todas as sessões presenciais de licitação realizadas neste ano.
A prefeitura tem 20 dias úteis para comprovar o cumprimento das recomendações ou apresentar justificativas formais. O MPAM alerta que,caso haja descumprimento sem motivo plausível, poderá adotar medidas judiciais.
