O ministro André Mendonça liberou na quarta-feira (5) o processo que pede a cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a avaliar a ação que tramita há mais de um ano, após dois meses de paralisação, período em que o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. Com a devolução, o processo segue para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que poderá definir a data de retomada do julgamento, possivelmente já na próxima semana.
Uso de programas sociais em ano eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o governador e o vice de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação aponta que o governo usou os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para influenciar as eleições e fez repasses e publicidades em período vedado pela lei eleitoral.
Contudo, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade por oito anos dos dois políticos. Em seu voto, de 82 páginas, ela destacou que houve uso indevido da estrutura pública para promover a imagem do governador durante a campanha.
Governo reafirma confiança na Justiça
De acordo com nota oficial, o governo de Roraima declarou que confia na Justiça e na lisura das ações da atual gestão.
O governo afirmou que os programas sociais mencionados foram ações emergenciais para reduzir impactos sociais, sem relação com as eleições.
Além disso, Denarium também afirmou acreditar que o julgamento mostrará que todas as medidas foram legais e voltadas ao bem da população roraimense.
Entenda o que acontece a partir de agora
Com a devolução do processo, o TSE poderá retomar o julgamento a qualquer momento. Se a maioria dos ministros seguir o voto da relatora, Denarium e Damião perderão o mandato, ficarão inelegíveis até 2030 e Roraima terá nova eleição.
Contudo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já defendeu a cassação e afirmou que o governo usou programas sociais com finalidade eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.
