O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a medida provisória que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, votada um dia após passar na Câmara, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP 1.308/2025 também manteve, sem alterações, o artigo 6º, que flexibiliza o licenciamento ambiental para obras de reconstrução e repavimentação de rodovias já existentes. O dispositivo abre caminho para a liberação da BR-319, com previsão de que o processo seja destravado em até 90 dias.
BR-319 deve avançar com novos prazos
O texto aprovado estabelece prazos objetivos para processos em análise. Obras que já possuem licença prévia terão 90 dias para apresentar estudos complementares após a publicação da futura lei. A emissão da licença de instalação deverá ocorrer em até 30 dias, permitindo o uso de dados secundários caso os órgãos ambientais não finalizem as análises no prazo.
Na prática, esse modelo beneficia a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Segundo o Dnit, o Ibama condiciona a autorização para o início das obras ao cumprimento integral das exigências da licença prévia, incluindo tratativas com comunidades indígenas e medidas socioambientais que envolvem diferentes órgãos federais.
Braga e Omar comemoram avanço da matéria
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do dispositivo que facilita o licenciamento da rodovia, celebrou a aprovação da MP. Ele afirmou que a LAE permitirá destravar obras paradas e acelerar projetos de infraestrutura em todo o país.
“A licença ambiental especial vai permitir o avanço de milhares de obras e a geração de empregos. É um instrumento inovador para dar agilidade à infraestrutura brasileira”, declarou.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada amazonense, disse esperar que a aprovação coloque fim aos entraves judiciais e administrativos que travam a reconstrução da BR-319. Para ele, o prazo de 90 dias previsto na lei precisa ser cumprido “de forma rigorosa”.
Fausto Jr. reforça importância da rodovia
Presente ao plenário durante a votação, o deputado Fausto Jr. (União-AM) defendeu novamente a urgência da obra e afirmou que a BR-319 é fundamental para reduzir custos logísticos, melhorar o escoamento da produção e diminuir o isolamento do Amazonas.
“O povo do Amazonas não pode seguir preso pela falta de infraestrutura. A BR-319 é essencial para nossa economia e para o custo de vida. A aprovação da MP é um passo decisivo”, disse.
Origem da medida provisória
A MP recompõe um trecho vetado por Lula na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). O veto havia sido motivado pela previsão de um modelo monofásico de análise ambiental. A versão atual, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), estabelece situações em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não poderá ser utilizada, preservando maior controle em obras mais complexas.
Com a aprovação no Congresso, cabe agora ao presidente decidir sobre a sanção da nova legislação, que promete acelerar a retomada de uma das obras mais esperadas da região amazônica.
