O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União ao longo do próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a norma, Lula vetou dois dispositivos incluídos pelo Legislativo que somam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os vetos foram motivados por inconformidades legais, uma vez que as emendas não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, contrariando a Lei Complementar nº 210/2024, que regula a apresentação e execução das emendas.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
Orçamento bilionário e meta fiscal
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também prevê o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas sociais concentram parte significativa dos recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões.
O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram reservados para o programa de subsídio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para possibilitar o remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões adicionais em emendas parlamentares para outras ações prioritárias.
