A candidata ao Governo de Roraima, Antônia Pedrosa (PT), afirmou nesta quarta-feira (27) que aguarda um posicionamento oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão das regras da eleição suplementar marcada para junho.
A manifestação ocorre após Dino atender parcialmente uma ação apresentada pelo partido Republicanos e derrubar, de forma provisória, a resolução do TRE-RR que permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. O ministro entendeu que os prazos de desincompatibilização previstos na legislação federal precisam ser respeitados também nas eleições suplementares.
Em nota divulgada por sua equipe, Antônia Pedrosa afirmou manter confiança no processo jurídico-eleitoral e no posicionamento das instituições.
“Reafirmamos nosso compromisso com o respeito às instituições, à democracia e à legalidade, mantendo serenidade e confiança no devido processo jurídico-eleitoral”, declarou a candidata.
A decisão do STF abriu uma nova crise jurídica na disputa pelo Governo de Roraima e pode atingir diretamente candidaturas consideradas estratégicas na eleição suplementar. Isso porque Antônia Pedrosa realizou afastamento de vínculos públicos municipais e estaduais após a convenção partidária, seguindo as regras estabelecidas anteriormente pelo TRE-RR.
Além dela, a medida também afeta a chapa do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em abril para disputar o governo estadual.
Com a decisão de Flávio Dino, o TRE-RR terá agora que refazer o calendário eleitoral e publicar novos prazos oficiais relacionados à desincompatibilização de candidatos. A expectativa nos bastidores é que as defesas jurídicas dos candidatos afetados recorram ao plenário do STF para tentar reverter a liminar.
Caso o entendimento de Dino seja mantido, candidatos que não cumpriram os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 poderão enfrentar pedidos de impugnação das candidaturas.
Apesar da revisão nas regras eleitorais, o ministro manteve a realização da eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho.
