A Câmara Municipal de Manaus deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 529/2026, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital. A proposta encaminhada pela Prefeitura teve o pedido de urgência aprovado durante sessão plenária desta segunda-feira (1º), mas provocou divergências entre os parlamentares.
A principal discussão não girou em torno do mérito do projeto, mas da velocidade com que a matéria passará pelas etapas legislativas. Vereadores da oposição defenderam mais tempo para análise e participação popular, argumentando que o tema afeta diretamente milhões de moradores e envolve questões essenciais para a qualidade de vida da população.
Entre os pontos contemplados pelo plano estão ações relacionadas ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Parlamentares que questionaram a urgência alegaram que a proposta deveria passar por audiências públicas antes de avançar nas comissões da Casa.
Durante o debate, vereadores também destacaram problemas históricos enfrentados por moradores de áreas afetadas por alagamentos e pelo descarte inadequado de resíduos em igarapés. Para esses parlamentares, a elaboração de um planejamento para o saneamento da cidade é necessária, mas exige maior diálogo com a sociedade civil e especialistas do setor.
Por outro lado, integrantes da base aliada da Prefeitura defenderam a aprovação da urgência, afirmando que a medida não elimina a possibilidade de discussão do conteúdo do projeto. Segundo esse entendimento, a tramitação acelerada apenas permite que a matéria avance nas comissões, onde ainda poderá receber contribuições, emendas e até mesmo ser debatida em audiências públicas.
Defensores da proposta também ressaltaram que a atualização do plano atende exigências do marco legal do saneamento e busca adequar o planejamento municipal às normas federais vigentes. Além disso, o texto prevê mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas estabelecidas para o setor.
Ao final da sessão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao regime de urgência. Com isso, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, primeira etapa formal da tramitação antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
Vereadores que votaram contra a urgência
Registraram voto contrário ao regime de urgência os vereadores Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Ivo Neto, Zé Ricardo, Eurico Tavares, Saimon Bessa, Sargento Salazar, Raiff Matos, Capitão Carpê e Aldenor Lima.
