O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O documento estabelece as metas fiscais, prioridades da administração estadual e parâmetros que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A proposta prevê uma receita total estimada em aproximadamente R$ 36 bilhões para 2027. Apesar do volume expressivo de recursos, o governo sinaliza preocupação com os impactos que as mudanças no sistema tributário nacional poderão provocar sobre a arrecadação estadual nos próximos anos.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o Estado deverá enfrentar um cenário de desaceleração no crescimento das receitas em razão da transição para o novo modelo tributário aprovado pelo Congresso Nacional. A avaliação é que o processo exigirá ajustes no planejamento financeiro e maior cautela na execução das despesas públicas.
O projeto destaca que a elaboração da LDO levou em consideração indicadores econômicos nacionais, projeções de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e estimativas de arrecadação dos tributos estaduais. O objetivo é garantir equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas durante o período de adaptação às novas regras tributárias.
Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais. A proposta também reforça a necessidade de manutenção da capacidade de investimento do Estado, mesmo diante das incertezas relacionadas ao comportamento futuro das receitas.
Outro ponto abordado no texto é a importância do acompanhamento permanente das mudanças promovidas pela reforma tributária. O governo avalia que estados com características econômicas semelhantes às do Amazonas poderão enfrentar desafios específicos durante a transição para o novo sistema de arrecadação.
Com o envio da proposta, a Assembleia Legislativa iniciará a análise do texto nas comissões técnicas antes da votação em plenário. Os deputados estaduais poderão apresentar emendas e sugestões ao projeto antes da aprovação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais peças do planejamento financeiro do poder público, pois define as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos em cada área da administração estadual.
